Obtenção de VISTO GOLD / Autorização de Residência

 

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecida por Visto Gold, permite que cidadãos nacionais de Estados não pertencentes à U.E. possam obter uma autorização de residência temporária, com a dispensa de visto de residência, para entrar em território português.


Vantagens para o Investidor:

- Entrar em Portugal sem necessidade de visto de residência
- Viver e trabalhar em Portugal, mantendo residência num outro país, tendo apenas que permanecer em Portugal, no mínimo, por um período de 7 dias no primeiro ano e de 14 dias nos períodos de dois anos subsequentes
- Circular livremente pelo Espaço Schengen sem necessidade de visto
- Solicitar reagrupamento familiar estendendo todos os benefícios do Visto Gold aos membros da sua família
- Solicitar a concessão de autorização de residência permanente após 5 anos (desde que cumpridos os requisitos legais em vigor)
- Solicitar a aquisição de nacionalidade Portuguesa, por naturalização, após 6 anos (desde que cumpridos os requisitos legais em vigor)


Quem pode requerer?

Cidadãos nacionais de Estados Terceiros (não pertencentes à U. E. nem ao E.E.E.) que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que respeitem os requisitos temporais enumerados e que realizem um dos seguintes tipos de investimento.


Tipos de investimento:

i) A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

ii) A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

iii) A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

iv) Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

v) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

vi) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

vii) Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;

viii) Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

 

    O tipo investimento pode ser alterado durante o período de investimento de 5 anos, desde que se mantenha o investimento em Portugal.
    O investimento realizado através da compra de imóvel pode gerar rendimento ao investidor através do arrendamento de curta ou longa duração.

 

A AGPC pode aconselhá-lo desde a definição da estratégia de investimento e escolha do melhor investimento a realizar, passando pelo apoio durante o processo burocrático de requerimento do Visto Gold, bem como em todos os trâmites que envolvem a sua manutenção.


Para além do apoio na obtenção do Visto Gold, a AGPC apoia os seus clientes estrangeiros que pretendem obter uma autorização de residência para os seus familiares e bem assim para viver, trabalhar ou desenvolver o seu negócio em Portugal.

 
 

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Tentamos sempre dar as melhores informações sobre as possibilidades e condições de investimento em Portugal. Se ficou com alguma dúvida ou tem necessidade de esclarecimentos adicionais não hesite em contactar.

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